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REGIME DE BENS NO CASAMENTO

O Código Civil brasileiro prevê quatro tipos de regimes de bens: comunhão universal de bens, comunhão parcial de bens, separação total de bens e o regime de participação final nos aquestos.

  • Comunhão parcial de bens

    Todos os bens adquiridos após a data do casamento serão comuns ao casal.

  • Comunhão universal de bens

    Todos os bens atuais e futuros de ambos os cônjuges serão comuns ao casal.

  • Separação total de bens

    Todos os bens atuais e futuros de ambos os cônjuges permanecerão sempre de propriedade individual de cada um.

  • Participação final nos aquestos

    Os bens que os cônjuges possuíam antes do casamento e aqueles que adquiriram após, permanecem próprios de cada um, como se fosse uma separação total de bens.

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